Questões de Concurso

Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, a eles sendo aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. É certo afirmar em relação aos contratos administrativos (art. 55 da Lei nº 8.666/1993): 

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Norma Regulamentadora NR-18, analise as afirmativas abaixo:

I - O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório para o planejamento e controle dos riscos presentes nas atividades da obra.
II - As áreas de vivência devem oferecer condições adequadas de conforto, incluindo instalações sanitárias, vestiários e refeitórios.
III - A NR 18 determina medidas de proteção coletiva e individual para prevenção de acidentes no canteiro de obras.
IV - Os trabalhadores devem receber treinamento e capacitação antes do início das atividades.
V - A norma estabelece regras de segurança para escavações, andaimes, demolições e operações com equipamentos de elevação.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Administração Pública pode alterar unilateralmente o contrato para melhor adequação ao interesse público, respeitados os direitos do contratado. ( ) O contratado pode suspender a execução do contrato em razão de atraso da Administração no pagamento por período superior a 30 dias. ( ) A Administração pode aplicar sanções administrativas ao contratado em razão da inexecução total ou parcial do contrato, observados o contraditório e a ampla defesa. ( ) A Administração pode ocupar provisoriamente bens móveis e utilizar pessoal vinculado ao objeto do contrato nas hipóteses previstas em lei, quando necessária à continuidade de serviços essenciais.